Ato normativo de caráter administrativo utilizado para estabelecer procedimentos, definir situações funcionais e organizar a rotina de um órgão ou entidade.
| Portaria | Descrição | Anexo Portaria | |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 07/2025 | Dispõe sobre a instauração de processo administrativo no âmbito do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Aldeias Altas – IAPA. |
